Lei Complementar Nº 54 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 54

Ano: 2025

Data: 26/12/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Tributação

Propositores(as):

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 1.989/2005

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: